Proteção de Dados Pessoais
Como a APAE Américo Brasiliense trata seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Controlador de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo Brasiliense — APAE Américo Brasiliense, CNPJ 09.472.417/0001-21, com sede na Rua Gentil Prudente Corrêa, 837, Jardim Américo, Américo Brasiliense/SP, CEP 14823-006.
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail apae.americo@terra.com.br ou pelo telefone (16) 3392-7586.
Quais Dados Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para os fins descritos nesta página:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem.
- Formulário de voluntariado: nome, e-mail, telefone, disponibilidade e área de interesse.
- Acesso ao site: dados técnicos anonimizados (tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas) coletados via Google Analytics para análise de desempenho.
Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou convicções políticas) por meio deste site.
Finalidade e Base Legal
- Responder a contatos e solicitações — base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
- Cadastrar voluntários e parceiros — base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD).
- Melhorar a experiência do site — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com dados anonimizados.
- Cumprir obrigações legais — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
Compartilhamento de Dados
A APAE Américo Brasiliense não vende nem comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas com:
- Google LLC — para análise de tráfego via Google Analytics (dados anonimizados).
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Prazo de Retenção
Os dados de contato e voluntariado são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade declarada e por até 5 anos após o encerramento do relacionamento, conforme prazos legais aplicáveis. Dados de navegação anonimizados são retidos conforme a política do Google Analytics (padrão: 14 meses).
Seus Direitos como Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Eliminação — dos dados tratados com base no consentimento, quando você revogar o consentimento.
- Informação — sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Não discriminação — pelo exercício de qualquer desses direitos.
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para apae.americo@terra.com.br identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
Alterações nesta Política
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização consta no rodapé. Recomendamos consultar esta página regularmente.